1. Definições
"Serviço" refere-se à plataforma web e ao aplicativo móvel fornecidos pelo Buscala, destinados à gestão de encomendas em condomínios. "Usuário" é toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Serviço. "Conteúdo" são dados, textos, imagens, áudios, logotipos e demais informações disponíveis no Serviço.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Serviço, o Usuário concorda com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis. Caso não concorde, o acesso e uso devem ser interrompidos imediatamente.
3. Acesso e Uso do Serviço
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É vedado ao Usuário utilizar o Serviço para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
- O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao criar e manter seu cadastro.
- O Buscala reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido.
4. Pagamento e Inadimplência
- A assinatura é cobrada mensalmente, sem taxa de implantação, nos valores definidos nos planos disponíveis;
- O pagamento pode ser realizado via cartão de crédito ou boleto bancário;
- Suspensão: após 7 (sete) dias de atraso, o acesso ao serviço será suspenso;
- Multa: aplica-se multa de 2% sobre o valor em atraso;
- Exclusão de dados: caso o pagamento não seja regularizado em até 90 (noventa) dias, todos os dados serão excluídos permanentemente, após notificação via e-mail e WhatsApp.
5. Suporte e Atendimento
- O suporte é prestado via e-mail (contato@buscala.com.br) e WhatsApp ((00) 00000-0000);
- O atendimento funciona em horário comercial;
- O prazo de resposta é de até 1 (um) dia útil.
6. Condutas Proibidas
Sem prejuízo de outras previstas em lei, é proibido ao Usuário:
- Introduzir vírus ou código malicioso no Serviço;
- Realizar engenharia reversa, mineração de dados ou scraping;
- Enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas;
- Violar direitos de propriedade intelectual ou confidencialidade;
- Compartilhar ou negociar o acesso de terceiros sem autorização.
7. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo do Serviço, incluindo marca, design, código-fonte, textos e imagens, é de propriedade exclusiva do Buscala ou de seus licenciadores. A reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas depende de autorização prévia e por escrito.
8. Isenções de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e sem garantias de qualquer natureza. O Buscala não garante disponibilidade contínua, compatibilidade com dispositivos ou resultados específicos.
9. Limitação de Responsabilidade
Em hipótese alguma o Buscala será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.
10. Modificações no Serviço e nos Termos
Podemos alterar funcionalidades do Serviço ou revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Atualizações serão publicadas neste site, com indicação da data de revisão. O uso contínuo após a publicação configura aceitação das alterações.
11. Rescisão
Estes Termos permanecem válidos até sua rescisão pelo Usuário ou pelo Buscala. Podemos encerrar ou suspender o acesso do Usuário sem aviso prévio em caso de violação destes Termos.
12. Disposições Gerais
- Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.
- Não constitui renúncia a qualquer direito o não exercício ou atraso no exercício de qualquer disposição destes Termos.
- Solução padronizada: não há customizações individuais na aplicação; a solução é padronizada para todos os clientes.
- Nota Fiscal: o Buscala se obriga a emitir Nota Fiscal de prestação de serviços correspondente ao valor da mensalidade, observando a legislação aplicável.
- Tributos: todos os tributos incidentes sobre a prestação dos serviços são de exclusiva responsabilidade do Buscala.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@buscala.com.br.